Acordo para manter Pronto Socorro Municipal no Hospital de Cataguases está próximo de ser firmado

Mídia Mineira | Região - 12/04/2019 - 07:38 | Atualizado: 12/04/2019 - 08:20

Uma reunião nesta quarta-feira (10), definiu uma minuta para um convênio que deverá ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Cataguases e municípios vizinhos para permanência do Pronto Socorro Municipal com o Hospital de Cataguases.

A reunião foi proposta pelo coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, promotor Rodrigo Ferreira de Barros (foto) e após definição dos custos demonstrados pelo Sr. Adelziso Vidal Junior, representante da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas).

Conforme demonstrado, para que o Pronto Socorro funcione hoje sem prejuízo, necessita de R$ 450 mil, segundo ele, apenas o custo com os profissionais do pronto socorro chega a R$ 312 mil por mês. Para chegar a este valor foi proposto um rateio entre os municípios com base no atendimento dos últimos 12 meses conforme tabela ao lado.

O promotor, Dr. Rodrigo de Barros, argumentou que embora o Hospital de Cataguases tenha enviado ofício para a promotoria e para a prefeitura de Cataguases  entregando o Pronto Socorro, que o prejuízo seria maior para o hospital, uma vez que o mesmo teria que manter equipe de atendimento de urgência sem o recurso destinado para o Pronto Socorro. Outro ponto mantido pelo promotor é que o prazo para entrega do Pronto Socorro deve ser de no mínimo 180 dias e não 30 dias conforme consta no ofício do hospital.

O procurador-geral de Cataguases, Doutor Yegros Martins Malta, disse que o município fará todo esforço para chegar no valor proposto, mas pediu compromisso do hospital em utilizar todo recurso apenas no pronto socorro.

O promotor expôs para os presentes algumas das principais cláusulas que deverá conter o novo convênio. São elas:

• O Hospital de Cataguases deverá prestar contas relativas aos atendimentos a todos os municípios até o décimo dia útil e deverá manter um profissional com qualificação em gestão hospitalar;
• O Hospital de Cataguases deverá encaminhar para os municípios 2 vezes por dia as escalas de plantão;
• O Hospital de Cataguases não poderá cobrar nenhum valor dos pacientes atendidos pelo SUS;
• O hospital terá de manter porta única para atendimento aos pacientes de urgência;
• Fica vedado ao Hospital de Cataguases a contratação de empresas de serviços cujos proprietários sejam parentes do Provedor até terceiro grau.
• Os municípios terão prazo até 22 de abril para se posicionarem em relação ao novo convênio e caso aceitem deverão realizar os aportes mensalmente durante os próximos 12 meses para o fundo da secretaria municipal de Saúde de Cataguases que repassará os valores ao Hospital de Cataguases. Os municípios também deverão encaminhar o convênio para as respectivas Câmaras de vereadores para aprovação.


A reunião contou também com a presença dos secretários municipais de Cataguases, Daniela Rezende Coelho (Saúde); Mauro Fachini Gomes (Fazenda); do procurador-geral de Cataguases Yegros Malta; secretários municipais dos municípios vizinhos; prefeito de Astolfo Dutra, Bruno Siqueira; do diretor da Gerência Regional de Saúde, Renan Guimarães de Oliveira; vice-prefeito de Cataguases, Tita Lima; vereadores Maria Ângela Girardi e Jorge Roberto; presidente do conselho municipal de Saúde, Dr Joseph Freire; assessor do deputado Fernando Pacheco, Junio Valentim e com os representantes do Hospital de Cataguases: Maria Inês de Oliveira Dal Bianco (supervisora administrativa), Eliermes Teixeira (procurador), Dr. Hudson Pinheiro de Faria (conselho supremo) e Doutor Nivaldo Gribel (diretor técnico). O provedor do Hospital de Cataguases, José Roberto Furtado, não pode comparecer à reunião por problemas particulares.

Fonte: Mídia Mineira




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