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Polícia Federal prende três pessoas em operação contra fraudes na Secretaria de Saúde de Barbacena

O VIGILANTE ONLINE | Região - 21/05/2019 - 15:01 | Atualizado: 21/05/2019 - 15:42

Ao todo 13 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária foram cumpridos nesta terça.


Foto: Barbacena Online
Uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (21) irá investigar fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos no município de Barbacena. A ação, intitulada Operação Desvia, ocorre em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por transações suspeitas na aquisição de equipamentos médicos hospitalares, entre 2015 e 2016, pela Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena.

Conforme informações da PF, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, expedidos pela 11ª Vara Federal de Belo Horizonte. Além de Barbacena, os mandados serão executados na capital mineira, em Contagem, Betim e Nova Lima.

A investigação partiu de uma fiscalização realizada pela CGU, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, que indicou superfaturamento de cerca de R$ 1,4 milhões na aquisição de equipamentos hospitalares, o que supera em 40% o maior valor praticado pelo mercado, para a mesma aquisição no mesmo período. Segundo a PF, o Ministério da Saúde havia transferido ao município o montante de R$ 3,5 milhões para aquisição de 126 equipamentos, destinados ao Hospital Regional de Barbacena. Entretanto, a Secretaria de Saúde de Barbacena utilizou toda a verba transferida pela União na aquisição de apenas 46 instrumentos.

Equipamento não encontrado e indícios de superfaturamento


Conforme a CGU, desses materiais, alguns não estão sendo utilizados, outros foram entregues em diferentes estabelecimentos de saúde, enquanto outra parte não foi encontrada, como no caso de um cromatógrafo. O equipamento, utilizado para análises laboratoriais, possui valor de mercado de R$ 307 mil, de acordo com levantamento realizado durante a fiscalização. Porém, o mesmo foi adquirido por R$ 656.210,00, como consta em nota fiscal atestada e paga pela Prefeitura de Barbacena. Segundo a PF, uma funcionária da Secretaria de Saúde assinou a nota no final de 2016. Quebras de sigilo bancário e fiscal, realizadas durante as investigações, indicaram que a mesma funcionária e alguns familiares receberam valores monetários, transferidos por pessoas vinculadas à empresa fornecedora dos equipamentos.


A fiscalização da CGU verificou, ainda, que a administração municipal não havia instaurado o devido processo licitatório para aquisição dos equipamentos, aderindo a uma ata de registro de preços com prazo de validade expirado e sem relação com as aquisições efetuadas. De acordo com a PF, outras medidas foram tomadas como tentativa de reaver os valores desviados, como sequestro de bens imóveis, veículos e ativos financeiros em nome dos investigados. Se condenados, eles estarão sujeitos à pena máxima de 20 anos de reclusão.

Cerca de 70 policiais federais, além de 10 auditores da CGU e 10 auditores da Receita Federal estão participando da Operação Desvia. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

A Prefeitura de Barbacena informou através de Nota que as ações da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, realizadas hoje, pela manhã, especialmente na Secretaria Municipal de Saúde, são decorrentes de investigação federal a respeito de Procedimento Licitatório do ano de 2015 e que prontamente disponibilizou os documentos e informações solicitados. A Administração Municipal disse ainda que continuará à disposição das autoridades competentes para contribuir nas apurações em prol da legalidade e transparência.

Fonte: Tribuna de Minas




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