SINSERPU solicita que Câmara de vereadores apure descontos feitos pela Prefeitura em contracheques de professores municipais

Da Redação - ovigilanteonline.com | Leopoldina - 11/06/2019 - 10:38 | Atualizado: 12/06/2019 - 20:17

Descontos, considerados indevidos pelo Sindicato, referem-se a valores do FUNDEB que foram pagos pela Prefeitura durante vários meses aos servidores, por engano, segundo a administração municipal.  


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O Sindicato dos Servidores Públicos de Leopoldina (Sinserpu) solicitou através de sua presidente, Sebastiana Célia Robert Tavares, que a Câmara Municipal apure o caso dos descontos feitos pela administração municipal nos contracheques dos professores da rede municipal de ensino. 

Conforme a argumentação do Sinserpu, para se descontar qualquer quantia no contracheque do trabalhador se faz necessária sua anuência ou concordância. O Sindicato também considera que no último dia 31 de maio os professores foram pegos de surpresa ao receberem seus contracheques com descontos de valores realizados pela administração e não autorizados por eles. 
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O pedido de apuração do caso foi formalizado através do ofício nº 15/2019, endereçado ao Presidente do Legislativo Municipal, vereador Waldair Barbosa Costa. O documento solicita que a Casa Legislativa realize levantamentos através de uma Comissão Investigativa de Inquérito, com o objetivo de identificar possíveis responsáveis pelos erros e tomar as providências necessárias que o caso requeira. 

A polêmica sobre o desconto feito pela Prefeitura sobre os salários dos professores municipais já movimenta a Câmara de vereadores desde o começo do ano, quando o problema provocou a insatisfação de professoras que teriam se sentido intimidadas diante do anúncio feito pela Prefeitura de que seriam descontados os valores do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), agora considerados pagos indevidamente aos servidores da Educação. 
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“Em vigor desde 2007, o FUNDEB tem o objetivo de aumentar e distribuir melhor os recursos da Educação Básica em todo país, tendo como base o número de alunos matriculados, com vistas ao atendimento e melhoria do ensino ofertado. Os recursos devem ser aplicados da seguinte forma: 60% para pagamento de salários de profissionais da Educação Básica e 40% reservados para formação continuada, construção e manutenção de escola. Quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor deve distribuir essa sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%”, esclarece a assessoria da Câmara Municipal de Leopoldina.

Procurada pela Redação de O Vigilante Online para se posicionar diante do assunto, até a publicação dessa matéria a Prefeitura não havia encaminhado resposta à solicitação do Jornal.

Fonte: Jornal O Vigilante Online




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