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Após inquérito instaurado pelo Ministério Público, prefeitura de Leopoldina investiga pagamento indevido de gratificação

Por Júlio Cabral | Cidade - 27/06/2019 - 09:50 | Atualizado: 05/07/2019 - 11:30

Processo administrativo disciplinar foi publicado nesta quarta (26). 


Prefeitura de Leopoldina - Arquivo/O Vigilante Online

Prefeitura de Leopoldina - Arquivo/O Vigilante Online

A Prefeitura de Leopoldina abriu um processo administrativo disciplinar e instaurou comissão para investigar os fatos relacionados à falta funcional que redundou no pagamento indevido de gratificação aos professores da rede pública municipal por 18 meses. 

A Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros. 


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Conforme divulgado pelo jornal O Vigilante Online, a polêmica sobre o desconto feito pela Prefeitura sobre os salários dos professores municipais movimentou a Câmara de vereadores desde o começo do ano, quando o problema provocou a insatisfação de professoras que teriam se sentido intimidadas diante do anúncio feito pela Prefeitura de que seriam descontados os valores do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), agora considerados pagos indevidamente aos servidores da Educação. 
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Depois de ter sido levado ao conhecimento da Câmara Municipal de Leopoldina, o problema foi encaminhado ao Ministério Público (MP). O vereador José Augusto Cabral, juntamente com os vereadores Jacques Villela, Valdilúcio Malaquias (Didi da Elétrica), José Ferraz e Sebastião Valentim (Tião das Três Cruzes), apresentaram denúncia ao MP, exigindo que os recursos pagos indevidamente aos professores pela Prefeitura fossem devolvidos aos cofres públicos pelo Prefeito José Roberto de Oliveira, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determina que o gestor municipal é o responsável pelo ressarcimento dos recursos pagos indevidamente aos servidores, que ao receberem tais recursos o fazem de boa fé. 

O Sindicato dos Servidores Públicos de Leopoldina (Sinserpu) também solicitou que a Câmara Municipal apure o caso dos descontos feitos pela administração municipal nos contracheques dos professores da rede municipal de ensino. 

Após ser instaurado o Inquérito Civil nº MPMG 0384.19.000002-4, oficio 324/2019 da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Minas Gerais, a Prefeitura nomeou as servidoras Viviani Cezar Correa, Fabrícia Guimarães da Silva e Micheline Hufnagel Maranha de Moraes para compor a Comissão Disciplinar processante. 

Conforme a portaria datada de 14 de junho, a conclusão do processo administrativo deve ser apresentada no prazo de noventa dias. 

Fonte: Jornal O Vigilante Online




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