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Coluna do Professor Luiz Henrique L Vilas, PhD | Novas regras para transporte de resíduos em Minas Gerais

Por Luiz Henrique Lopes Vilas | Geral - 27/07/2019 - 09:39 | Atualizado: 03/08/2019 - 00:45

MTR ONLINE será obrigatório a partir do dia 9 de outubro de 2019. 


   Por Luiz Henrique Lopes Vilas*
Em nosso novo artigo da coluna Sustentavelmente, vamos alertar as empresas geradoras, armazenadoras, transportadores e destinadoras de resíduos (recicláveis e perigosos) e rejeitos sobre o novo sistema MTR online lançado pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD) e também orientá-las sobre os procedimentos que devem ser tomados.

É provável que empresas que contam com gestores ambientais já possam estar adequadas ao novo sistema de MTR ONLINE, mas muitas ainda não se adequaram pelo desconhecimento, ou pela falta de informação.

A preocupação com a geração, manejo e destinação final adequada de resíduos e rejeitos vem crescendo ao longo dos anos. Vários sistemas de gestão e gerenciamento de materiais começaram a existir e são aperfeiçoados constantemente. 

Entretanto estamos observando que algumas questões ambientais vêm mudando e melhorando para a área de resíduos. Afinal, o controle de diversos aspectos ambientais é primordial para o desenvolvimento sustentável como sempre abordamos continuamente em nossos artigos. 

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) ONLINE é um dos sistemas essenciais para o bom funcionamento de gestão e gerenciamento de materiais descartados. Vamos descrever brevemente o que é o MTR ONLINE exigido como um dos instrumentos de gestão integrada de resíduos sólidos dentro das legislações federal, estadual e municipal. 

Em Minas Gerais enfatizamos a necessidade de adequação das empresas à recente norma do órgão ambiental estadual, que criou um novo sistema online de MTR. O novo Sistema Manifesto de Transporte de Resíduos foi estabelecido através da publicação em reunião na Câmara Normativa do COPAM no dia no dia 27 de fevereiro de 2019.

Inicialmente a norma não será aplicada a todos os resíduos, porém, para os tipos de resíduos que se encaixam na legislação será obrigatória a emissão do MTR ONLINE a partir do dia 9 de outubro de 2019. 


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Já para os Resíduos de Construção Civil (RCC) a norma passará a ser obrigatória a partir do dia 9 de abril de 2020.

A partir daí, de acordo com a DN COPAM 232 de 2019, toda a gestão dos resíduos deverá ser feita com as informações inseridas no Sistema MTR-MG ONLINE.

Quer saber mais? Então vamos lá. Vou te mostrar o que é o MTR ONLINE, suas vantagens, para que serve e a sua obrigatoriedade.

O que é o MTR ONLINE?
                
O Sistema Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR estabelece novos procedimentos para controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente já disponibilizou a Plataforma Digital para uso exclusivo das empresas geradoras, transportadoras e de destinação final.

O sistema permite a emissão do MTR online, documento que deve acompanhar as cargas de resíduos do seu ponto de origem (gerador) ao destinatário final, com o controle sendo feito de forma eletrônica. O sistema abriga três instrumentos. 

O primeiro deles refere-se ao Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento emitido pelo gerador, numerado sequencialmente, que contém informações sobre o resíduo, o gerador, o transportador e o destinatário.

O segundo instrumento constitui-se do Certificado de Destinação Final (CDF), documento emitido exclusivamente pelo destinatário, também por meio do Sistema MTR e que exibe o nome do gerador, com o intuito de atestar a destinação final ou intermediária dada aos resíduos sólidos ou aos rejeitos recebidos. 

Já o terceiro instrumento se refere à Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), que é um documento emitido semestralmente pelos geradores e destinadores, para consolidar o registro das respectivas operações realizadas com resíduos sólidos e rejeitos no período.

Vantagens

▶ Maior controle e segurança na destinação final dos resíduos.
▶ Envio online das informações de movimentação dos resíduos exigida pelas condicionantes das Licenças Ambientais.
▶ Utilização da base de dados do Sistema MTR para geração da Declaração de Movimentação de Resíduos - DMR.

Como funciona?
1_O gerador do resíduo sólido ou do rejeito deve preencher o MTR identificando os resíduos com seus respectivos pesos, a empresa transportadora e o destinatário;

2_O MTR deve acompanhar a carga durante todo o trajeto;

3_O receptor, armazenador temporário ou destinador deverá atestar no Sistema MTR o recebimento da carga, no prazo de 60 dias após a data de geração do documento, fazendo os eventuais ajustes, se necessários (sob pena de cancelamento do MTR do sistema); 

4_Após o processamento do resíduo, o destinador irá emitir, via Sistema MTR, o Certificado de Destinação Final (CDF), em nome do gerador, para atestar a destinação, final ou intermediária. O documento contém a data da destinação final dos resíduos sólidos ou rejeitos.

Resumindo: 

"Como regra geral, o gerador emite o manifesto com o transportador e destinador, também cadastrados. O transportador deve ter o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) impresso com ele. O destinador, após verificar a carga, recebe o MTR no sistema e caso haja necessidade pode fazer correções. O gerador vai receber no sistema o relatório de recebimento. E quando o resíduo for tratado corretamente, o destinador vai emitir o Certificado de Destinação Final (CDF) para o gerador."

Obrigatoriedade

A partir da disponibilização do sistema, em abril de 2019, terá início a fase de testes pelas empresas com duração de 6 meses. 

Após essa etapa, a emissão do documento passa a ser obrigatória e este deverá acompanhar a carga de resíduos em todos os deslocamentos até o destino final.

O Sistema Manifesto de Transporte de Resíduos foi estabelecido através da publicação em reunião na Câmara Normativa do COPAM no dia no dia 27 de fevereiro de 2019 e será obrigatório a partir de OUTUBRO DE 2019.

*Prof. Luiz Henrique Lopes Vilas, Ph.D
Instituto Sustentavelmente - ReciclaLele

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