Recursos de convênios podem ser bloqueados em 643 municípios mineiros que não enviaram dados ao FNDE

O prazo para o envio do último bimestre de 2017 expirou no dia 30 de janeiro deste ano. Leopoldina consta na lista.


Municípios mineiros que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, eles estão impossibilitados de receber recursos de convênios. Segundo dados do Siope levantados no dia 5 de fevereiro, 643 municípios mineiros não enviaram a última remessa do 6º bimestre do ano de 2017 e se enquadram nesta situação. Os municípios inadimplentes também são registrados no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Siope é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, “sem prejuízo das atribuições próprias dos poderes legislativos e dos tribunais de contas”.

Após o encerramento de cada bimestre, os gestores devem transmitir as informações. A partir do exercício 2017, o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre, sem o envio dos bimestres anteriores, seguindo, dessa forma, a ordem cronológica de transmissão (transmissão do 1º bimestre, em seguida o 2º bimestre e assim por diante). O prazo para transmissão e publicação dos dados recebidos é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Portanto, o prazo para o envio do último bimestre de 2017 expirou no dia 30 de janeiro de 2018.

TCE/MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tem reafirmado a importância de se transmitir esses dados ao Siope, por meio de publicações em seu portal e, também, por decisões em sessão colegiada. Em 10 de maio de 2017, por exemplo, em sessão do Pleno, foi votada uma Recomendação dirigida aos prefeitos mineiros e também ao governador, relacionada à educação pública. A recomendação foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Cláudio Terrão, e aprovada por unanimidade. Ela orienta os prefeitos e o Governo do Estado a realizarem “o preenchimento completo e atualizado do Siope, nos termos da Portaria nº 844/2008 do Ministério da Educação, sendo condição para a celebração de convênios e termos de cooperação com o referido Ministério ou com órgãos da administração indireta a ele vinculados”.

Municípios inadimplentes na Zona da Mata

Abre Campo, Acaiaca, Além Paraíba, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce,  Amparo do Serra, Antônio Prado de Minas, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Argirita, Barão de Monte Alto, Barra Longa, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Caiana, Canaã, Caparaó, Caputira, Carangola, Cataguases, Chalé, Cipotânea, Coimbra, Coronel Pacheco, Descoberto, Diogo de Vasconcelos, Divinésia, Divino, Dom Silvério, Dona Eusébia, Dores do Turvo, Durandé, Ervália, Espera Feliz, Estrela Dalva, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Faria Lemos, Fervedouro, Goianá, Guarará, Guiricema, Itamarati de Minas, Jequeri, Juiz de Fora, Lajinha, Lamim, Laranjal, Leopoldina, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim,  Maripá de Minas, Martins Soares, Miradouro, Miraí, Muriaé, Olaria, Oratórios, Orizânia, Paiva, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pequeri, Piau, Piedade de Ponte Nova, Piraúba, Ponte Nova, Raul Soares, Recreio, Reduto, Rio Casca, Rio Doce, Rio Espera, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Rochedo de Minas, Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Margarida, Santa Rita de Ibitipoca, Santana de Cataguases, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santos Dumont, São Francisco do Glória, São Geraldo, São João do Manhuaçu, São João Nepomuceno, São Miguel do Anta, São Pedro dos Ferros, São Sebastião da Vargem Alegre, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senhora de Oliveira, Silveirânia, Simão Pereira, Simonésia, Tabuleiro, Tocantins, Tombos, Ubá, Urucânia, Vermelho Novo, Viçosa, Vieiras e Visconde do Rio Branco.

Fonte: O VIGILANTE ONLINE com informações do TCE/MG - Karina Camargos Coutinho


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