Câmara de Vereadores apresenta relatório final da CPI da Gasolina nesta segunda

Foram colhidos 43 depoimentos de servidores e agentes públicos, sendo realizadas 32 reuniões e dedicadas horas para estudos dos diversos documentos produzidos.

Leopoldina - 12/03/2018 - 08:45:53 | Atualizado: 12/03/2018 - 09:08:48

 A Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída por base no Requerimento nº 50/2017, subscrito por seis vereadores, para apurar “a regularidade do processamento, liquidação e controle das despesas com combustíveis da frota municipal de veículos leves e pesados, incluindo o seu controle e lançamento no SICOM (Sistema Integrado de Contas Municipais do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no presente exercício financeiro”, no âmbito da Prefeitura Municipal de Leopoldina, está concluindo a fase dos depoimentos.

No curso dos trabalhos, foram colhidos 43 depoimentos de servidores e agentes públicos, sendo realizadas trinta e duas reuniões e dedicadas horas para estudos dos diversos documentos produzidos. A assessoria Jurídica e Secretaria da Câmara estiveram diretamente envolvidas para a execução dos trabalhos realizados.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, composta pelos vereadores Rogério Campos Machado (Presidente), Kélvia Raquel (Relatora) e Jacques Villela (Secretário), terá até esta segunda (12) para encerrar os trabalhos e apresentar o relatório que irá à apreciação nas reuniões ordinárias subsequentes.

Nesta fase conclusiva, os membros da CPI solicitaram um parecer técnico-contábil com a intenção de ajudar os trabalhos de análise dos documentos enviados pelo Poder Executivo referentes ao SICOM.

Reconhecendo a importância do princípio da publicidade, visando efetivar a transparência dos atos públicos, a CPI convidará representantes da imprensa local para comunicar o resultado do trabalho e dirimir qualquer dúvida, em data a ser confirmada, visando esclarecer a população da importância dessa comissão e de sua contribuição na fiscalização do dinheiro público.  

CPI da Gasolina

O Requerimento solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI foi protocolado sob o nº 50/2017 e assinado pelos parlamentares José Augusto Cabral, Jacques Villela, Valdilúcio Malaquias, Waldair Barbosa Costa, José Ferraz Rodrigues e Sebastião Geraldo Valentim. Ao justificarem o pedido de instalação da CPI, os autores do Requerimento explicaram que se basearam na análise superficial da documentação obtida em razão do Requerimento nº 117/2017, de autoria do vereador José Augusto Cabral, que foi aprovado no dia 12 de junho de 2017. Durante a verificação da documentação, levada a efeito pelos membros da Comissão Permanente de Viação e Obras Públicas, constatou-se a ocorrência de sérios indícios de irregularidades quanto ao processamento, liquidação e controle das despesas com combustíveis da frota municipal de veículos leves e pesados, incluindo o seu controle e lançamento no SICOM (Sistema Integrado de Contas dos Municípios) do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Os vereadores argumentaram que, além da prova documental anexada ao requerimento, a Comissão Parlamentar de Inquérito, visando a apuração isenta e correta dos fatos, seriam requiridos outros documentos, além de ouvir e inquirir testemunhas, servidores municipais e agentes políticos, bem como promover inspeções, diligências, averiguações e realização de eventual auditoria ou perícia contábil.

Ao fundamentarem o Requerimento, os autores salientaram ser importante o aprofundamento das investigações acerca do fato através da constituição de uma CPI, com legitimidade e poderes específicos, com a finalidade de apuração e emissão de um relatório a respeito. Foi ressaltado que o Poder Legislativo exerce constitucionalmente as funções de controle externo e possui a legítima atribuição de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Ao final da exposição, os vereadores lembraram que a Casa Legislativa representa legitimamente a sociedade leopoldinense, a qual espera uma apuração imediata dos sérios indícios das irregularidades, que por si só indicam a necessidade da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

A primeira reunião aconteceu na tarde da terça-feira, 12 de setembro, na sede da Câmara, e serviu para definir as funções desempenhadas pelos membros da CPI, bem como elaborar um roteiro das atividades que seriam desenvolvidas já naquela semana.

Inicialmente, foi decidida a função de cada membro da CPI: Presidente – Rogério Campos Machado, Relatoria – Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos e Secretário – João Jacques Freire Junqueira Villela. Em seguida, foi elaborado um cronograma de trabalho com as previsões das reuniões da comissão durante toda a semana.

Durante a apuração, os membros da CPI foram auxiliados por servidores da Câmara Municipal, entre eles Selmo Santana e os advogados Wesley Moraes Botelho, Emanuel Araújo de Azevedo Antunes e Genovan da Costa Coelho.


Fonte: O VIGILANTE ONLINE com informações da Câmara Municipal de Leopoldina


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