TRF-4 concede habeas corpus ao ex-presidente Lula

Moro diz que desembargador é 'incompetente' e que não vai cumprir decisão.


O desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu neste domingo (8) habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão deve ser cumprida em regime de urgência, ainda neste domingo, e por não se tratar de dia útil, será dispensado o exame de corpo de delito, caso seja de interesse do próprio Lula. 

“O instituto da prisão cautelar - considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente - não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade”, argumentou o desembargador na decisão. 

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Moro diz que desembargador é 'incompetente' e que não vai cumprir decisão

Juiz federal diz que é preciso consultar o relator do caso do triplex antes de soltar o ex-presidente

Horas depois de o desembargador Rogério Favreto conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva, o juiz federal Sergio Moro publicou despacho questionando a autoridade do magistrado. “Com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz Moro.

Segundo Moro, antes do cumprimento da decisão, é preciso consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso.

"Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região", reafirma Moro.
 

Fonte: Agência Brasil e Jornal O Tempo



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