Álcool e crack avançam entre população de rua em Leopoldina

Da Redação | Cidade - 05/09/2018 - 06:53 | Atualizado: 11/09/2018 - 09:16

Apesar do acompanhamento e monitoramento realizado diariamente pelos técnicos da Assistência Social, o uso das drogas é um problema que desafia as Políticas Públicas.


De acordo com a Assistente Social e Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Cyntia Iennaco, atualmente aproximadamente 60 pessoas estão usando as ruas para utilização de álcool e drogas, o que não significa que sejam considerados unicamente como população de rua. Segundo Cyntia, 47 dessas pessoas têm família e residência, porém algumas estão com o vínculo familiar fragilizado ou rompido devido ao vício.

Na última semana, os servidores da Secretaria realizaram um trabalho de orientação aos moradores da região da Praça da Bandeira. 

Carlos Henrique Fernandes dos Santos (Técnico em Abordagem Social), Janaína Pinto Gomes (Psicóloga), Marcelo de Lima Lamarca (Asssistente Social), Cyntia Iennaco (Assistente Social e Coordenadora do CREAS), Joarês Machado (Psicólogo), Josiane Alves Ferreira (Assistente Social), Emerson Alves (Administrativo).

O Técnico de Abordagem Social, Carlos Henrique Fernandes dos Santos, mapeou os locais onde ocorrem as três maiores incidências de população em situação de rua na cidade. A Praça Zequinha Reis (Praça da Bandeira), Praça João XXIII e o terreno do antigo Orfanato, foram identificados como os locais onde muitos se agrupam. 

Além da situação da população de rua, existem também os migrantes, que há alguns anos andavam a pé vindos de outras cidades e regiões, conforme relatou Cyntia Iennaco: "Eles chegavam a Leopoldina cansados, precisando fazer a higiene, precisando se alimentar, estavam muitas vezes com os pés machucados. Eles eram acolhidos na Casa do Cidadão, cuidávamos deles e eles seguiam viagem. Não é mais assim. A maioria não anda mais a pé, passaram a andar  de ônibus. Acreditamos que devido a vulnerabilidade e exposição à violência  que estavam sofrendo nas estradas.  Eles já chegam procurando o CREAS e falam que querem uma passagem pra cidade mais próxima.  O que está acontecendo agora é que o migrante chega de fora, e se ele encontrar um ambiente propício no município ele se junta a esse grupo que está 'estabelecido' nas ruas e também vai permanecendo. Se a cidade acolhe, então ele vai ficando", explicou. Em Leopoldina, cerca de 80 a 100 migrantes são atendidos por mês pelo CREAS. 

Para atender esse segmento e as demais violações de direitos ao idoso, deficiente, mulher, criança e adolescente, o CREAS conta com uma equipe de profissionais composta por três Assistentes Sociais, três Psicólogos, dois Técnicos Administrativos, um Advogado, além de um Técnico de Abordagem Social exclusivamente para o atendimento da população de rua. 

Ainda segundo Cyntia Iennaco, esse trabalho é contínuo. "As abordagens são diárias, temos a Casa do Cidadão (Casa de Passagem da PML), contamos com apoio do Centro Espírita para alimentação na SOPA e dos Pequeninos de Jesus, que apoiam com roupas, higiene e passagem. Nós podemos trabalhar as famílias destas pessoas, orientando e tentando reconstruir os vínculos afetivos. Diretamente com o usuário, seja de drogas ou álcool, a Assistência Social atua no sentido de despertá-lo para a importância do tratamento para dependência química, fornecido pelo setor de Saúde através do CAPS”, observou. 

A situação do país influencia no âmbito local. Proporcionalmente, as situações se equivalem entre Leopoldina e Belo Horizonte, por exemplo, respeitadas as proporções entre uma cidade e outra. 

"Hoje nós temos uma dificuldade no trabalho da abordagem social, porque antes nós nos deparávamos com usuários de bebidas alcoólicas e migrantes, mas hoje nos deparamos com usuários de Crack, o que desafia tanto a política de Assistência Social como a política de Saúde. Algumas dessas pessoas possuem casa própria inclusive, mas saem dos seus bairros e começam a frequentar a região central da cidade, onde estão encontrando facilidade em conseguir dinheiro com os moradores", afirmou.

A Assistência Social teve a iniciativa de montar o Comitê Municipal de População de Rua, que se reúne periodicamente, de acordo com as necessidades. Neste Comitê os representantes do comércio, da assistência social, entidades sociais e integrantes do segmento religioso discutem os pontos referentes às demandas encontradas pela Secretaria e traçam estratégias de intervenção.

Durante a reportagem na Praça da Bandeira, vários moradores e comerciantes reclamaram da permanência do grupo de pessoas dependentes do álcool e crack naquele local. Alguns manifestaram suas opiniões no sentido de que as autoridades deveriam adotar providências mais rigorosas para coibir aquela situação, citando que várias jovens e senhoras são abordadas de maneira inconveniente e até agressiva pelos homens em situação de rua.

Um material educativo, intitulado “População de Rua: permanência ou saída? Em busca de Resolutividade”, foi distribuído pela equipe do CREAS nas imediações da Praça da Bandeira. O panfleto esclarece que, de acordo com o que estabelece o Decreto Lei nº 3.688/41, a Polícia Militar pode ser acionada nas seguintes situações:

Art. 19 - Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade: (...)
Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor - Importunar alguém, em lugar público, de modo ofensivo ao pudor. (...)
Art. 62 - Embriaguez - Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia. (...)
Art. 65 - Perturbação da tranquilidade - Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acidente ou por motivo reprovável. (...)

Ainda segundo as informações contidas na cartilha, “as contravenções penais mencionadas são consideradas de menor potencial ofensivo, sujeitas a lei própria. Entretanto, apesar de não ser cabível prisão em flagrante delito, o cidadão infrator deve ser encaminhado pela Polícia Militar até a Delegacia de Polícia Civil, onde deverá ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, o qual irá tramitar no Juizado Especial Criminal. Posteriormente, ao receber os autos do Inquérito Policial, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dependendo do caso, poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, a ser especificada numa proposta. Essas penas restritivas de direitos podem ser convertidas em prestação pecuniária, prestação de serviços a comunidade, ou até mesmo determinar que esses cidadãos em situação de rua possam frequentar instituições como o AA - Alcoólicos Anônimos, dentre outras. Dessa forma, caso algum cidadão seja constrangido ou ameaçado por pessoas em situação de rua, de modo que estejam em flagrante estado de embriaguez, fazendo algazarra, baderna, promovendo a desordem pública, causando escândalo ou praticando atos ofensivos ao pudor ou colocando em perigo sua segurança ou de outrem, entrem em contato com a Polícia Militar através do disque denúncia: 181, ou atendimento emergencial: 190. Cabe ressaltar que é de extrema importância que o cidadão se identifique ao acionar o serviço da Polícia Militar.

Fonte: Jornal O Vigilante


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