Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos

Por Thayana Botelho | Artigo - 11/09/2018 - 18:45 | Atualizado: 11/09/2018 - 19:09

A Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Thayana Botelho, listou direitos e a necessidade de proteção aos consumidores.


Reprodução/Internet

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Hoje é um dia muito especial, pois o Código de Defesa do Consumidor, nosso CDC, completa 28 anos. O direito do consumidor é um ramo que interessa a todos nós, visto que TODOS somos consumidores, direta ou indiretamente, e, diariamente, precisamos da proteção desse código, uma vez que somos a parte mais vulnerável da relação.

O CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, traz os direitos básicos; trata da proteção à saúde e segurança pelos produtos e serviços colocados no mercado; atribui a responsabilidade objetiva do fornecedor (sem avaliar a culpa), na maioria dos casos; a responsabilidade solidária entre as empresas que participam da chamada cadeia de consumo; responsabilidade por fato ou vício do produto; da oferta; cláusulas abusivas, entre muitos outros temas importantíssimos.

Mesmo após tantos anos, é notável que muitas pessoas não sabem os direitos que lhes são conferidos, ou, por inocência, são vítimas “de golpes” ligados a relação de consumo. A “batalha” para defender os vulneráveis, nós, os consumidores, é diária e deve ser de todos.

Como vimos, temos muito que comemorar! Mas a luta em prol dos consumidores continua incessantemente e o PROCON de Leopoldina se coloca a disposição para esclarecer qualquer dúvida ou dirimir conflitos dentro de nossa competência.

Fonte:  Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor


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