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Jornal O Vigilante inicia série de entrevistas com autoridades locais sobre Segurança Pública em Leopoldina

Por Júlio Cesar Martins | Cidade - 23/09/2018 - 12:10 | Atualizado: 28/09/2018 - 13:09

A primeira entrevistada é a Promotora de Justiça da 4ª Promotoria em Leopoldina.


A primeira entrevistada é a Promotora de Justiça da 4ª Promotoria em Leopoldina, Dra. Soraya da Silva Guedes Nascimento, que faz uma análise dos problemas vivenciados na Segurança Pública em todo o país, com reflexos também em Leopoldina.

A população de Leopoldina vem se preocupando cada vez mais com a Segurança Pública. Furtos, roubos, tráfico de drogas, além de homicídios que foram registrados recentemente no município, nos inserindo no contexto do que acontece em outras cidades da região, em compasso com o restante do país. Paralelamente, as Polícias Militar e Civil se desdobram no combate ao crime efetuando prisões, apesar das dificuldades encontradas para que os autores sejam retirados do convívio da sociedade. Também a Polícia Rodoviária Federal tem alcançado êxito em suas abordagens nas rodovias, apreendendo veículos roubados, drogas e armamentos, tal qual a Polícia Militar Ambiental em sua área de atuação. Mas, o que acontece para que aquelas pessoas que praticam crimes não permaneçam na prisão? Por que deixá-las em liberdade se elas voltam para as ruas para novamente cometerem atos de violência? 

Para debater este assunto, o Jornal O Vigilante inicia uma série de entrevistas, a primeira delas com a Promotora de Justiça da 4ª Promotoria em Leopoldina, Dra. Soraya da Silva Guedes Nascimento, atuante na Vara Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Curadoria da Ordem Econômica e Tributária, Direitos Humanos e Crime Organizado. Com dezessete anos de carreira no Ministério Público, onde ingressou em 2001, a Promotora Soraya analisa os problemas vivenciados hoje na segurança pública em todo o país, com reflexos também em Leopoldina.

 De acordo com a Promotora, é muito importante que a sociedade discuta este ponto. “O Ministério Público tem uma preocupação muito grande com a Segurança Pública. Eu sempre digo que o nosso carro-chefe é a Vara Criminal e nós temos esse compromisso, essa dedicação de trabalhar com seriedade em todos os aspectos, mas muito na Vara Criminal. Existe um jargão que é aquele que ‘a Polícia prende e a Justiça solta’. Isso é um mantra que é dito o tempo inteiro em todas as cidades do Brasil, então esse não é um problema leopoldinense, é um problema brasileiro que a gente tem que discutir”, comentou.  

Citando que a Lei de Crimes hediondos é de 1990, quando sua discussão começou a partir do assassinato da filha da escritora Glória Perez, que recolheu várias assinaturas para que através de iniciativa popular se concretizasse uma legislação mais rígida, a Promotora relembrou que o cenário quando ela entrou no Ministério Público era do legislador ter escolhido quais os crimes deveriam ser punidos com maior rigor, dentre os valores sociais considerados aqueles mais importantes, mais caros para a sociedade. “No seu procedimento penal ou processual para esses crimes não era concedida a fiança, não era concedida a liberdade provisória, o regime era integralmente fechado. Então uma pessoa que cometia homicídio, tráfico de drogas, estupro nas suas formas qualificadas, era presa em flagrante e ficava presa, porque não poderia ser concedida a liberdade provisória pra ela”, contou, acrescentando que em caso de condenação, em sendo condenada, a regra era a pessoa recorrer presa e não solta. “Depois, quando ela começava o cumprimento da pena, não havia a incidência dos benefícios da execução de pena. Ela tinha que cumprir a pena em regime integralmente fechado. Lá na frente poderia ser concedido a ela um livramento condicional se ela não fosse reincidente específica. Então existia efetivamente o cumprimento da pena”, explicou a Promotora. 

Ao longo dos anos, Dra. Soraya relata ter visto acontecerem algumas mudanças na Lei, que primeiro foi afrouxada e depois desnaturada. “Foram concedidas fiança e liberdade provisória, e determinado que o regime seja inicialmente fechado, ou seja, em sendo inicialmente fechado o regime, pode haver sua progressão. O livramento condicional já existia e continua existindo. E aí o STF e os Tribunais têm adotado uma posição garantidora, no sentido de concederem também para os crimes hediondos, como é o tráfico de drogas, que é quase o carro-chefe em termos de atuação policial. Se uma pessoa foi presa, condenada, e ao final a Juíza determinou a pena, essa pena privativa de liberdade pode ser convertida em pena restritiva de direito, em que a pessoa sai prestando serviços à comunidade e pagando uma multa (prestação pecuniária), que é o que a Lei dispõe”, argumentou. 

A Promotora avalia que a jurisprudência foi afrouxando a Lei e o entendimento do Judiciário, no sentido de que o processo tem que ter um viés garantista, ou seja, a tutela dos direitos fundamentais, contra o abuso de autoridade, etc. “Só que isso foi visto apenas de um lado. No meu modesto pensamento foi uma deturpação do garantismo, porque se o garantismo tem esse viés, ele também tem outro, que é a tutela da sociedade. A sociedade não pode ficar jogada a mercê de qualquer conduta criminal. E aí nós chegamos à cereja do bolo, uma Lei de 2011 que determinou que no Brasil a regra é a liberdade e não a prisão”, asseverou. 

Ao abordar o importante papel das polícias, a Dra. Soraya destaca que a Polícia Militar faz o policialmente ostensivo e a Polícia Civil a função investigativa. “Isso não quer dizer que a Polícia Civil não possa fazer operações, como efetivamente faz com muita propriedade, com muita competência aqui em Leopoldina, pra nossa sorte”, assegurou a Promotora. “O que acontece?”, indagou, para em seguida descrever o que acontece. “A Polícia Militar prende uma pessoa, conduz para a Polícia Civil. A Lei hoje diz que naqueles crimes cuja pena máxima seja de até quatro anos, a autoridade policial (delegado de polícia) deverá fixar e arbitrar fiança. Ele analisa a conduta e aplica uma fiança. ‘Em quais casos? ’: furto, receptação, posse de arma de fogo, embriaguez no volante. Então, se um Policial Militar pegou e levou pra Delegacia essa pessoa, ela vai sair antes do PM. O delegado analisou a conduta, é furto, ou embriaguez no volante, uma receptação - ele foi encontrado com um carro ou com bens que foram furtados anteriormente de uma pessoa - isso é crime de receptação, então o delegado arbitra a fiança e o Policial tem que finalizar o Boletim de Ocorrência (Reds) e a pessoa vai embora. A história recomeça daí a alguns dias quando a mesma pessoa pratica outro crime de furto. Delegacia de novo. ‘Ah, mas agora ela vai ficar presa, afinal de contas ela já havia praticado um crime há poucos dias’, dirão. Não é assim que funciona, porque segundo a Lei vigente, para se manter na prisão pessoas que praticaram crimes cuja pena não seja superior a quatro anos, que é o crime de furto simples, elas têm que ser reincidentes, ou seja, tem que ter havido trânsito em julgado de uma sentença anterior. ‘O que acontece?’, perguntarão. Mais um auto de prisão em flagrante de furto. Só que a pessoa, é solta. A Autoridade Policial conclui o inquérito policial, aí chega para a Promotoria, fazemos a denúncia e encaminhamos ao Poder Judiciário. ‘É o primeiro furto dele?'. Cabe suspensão condicional do processo, um benefício que a lei dá para aqueles que nunca praticaram outro crime. Ao réu primário cabe uma suspensão condicional do processo por dois anos e ele virá aqui assinar suas atividades durante esse período. A gente pode até inserir uma condição judicial, de acordo com o entendimento do Poder Judiciário, de uma prestação de serviço ou uma prestação pecuniária, só que cumpridos estes dois anos, não pode ser levado em consideração para fins de reincidência ou maus antecedentes. Então nós temos que considerar o trânsito em julgado dessa sentença para que seja possível a prisão, porém os tribunais têm um entendimento quase pacífico que em crimes que não há violência (furto não há violência; furto qualificado, quando você quebra um veículo para tirar os bens lá de dentro é um furto qualificado pelo rompimento do obstáculo à subtração da coisa), a pena é maior, mas quase na sua integralidade se mantém a pessoa solta”, justificou a Promotora. 

A reportagem perguntou se a superpopulação carcerária pode estar influenciando a decisão das autoridades. No entendimento da Dra. Soraya é o que a lei quis quando entendeu que você não deve encaminhar à prisão vários casos, aplicando medidas cautelares que não são efetivas. “Até porque em Minas Gerais nós não temos tornozeleira pra ser colocada aqui em Leopoldina, então nós não temos a aplicação dessa medida cautelar. Nós temos outras medidas cautelares que podem ser impostas, só que a fiscalização é difícil. Só quando ele é preso novamente, que a gente viu que ele descumpriu a cautelar anterior, mas aí com a prática da nova conduta ele vai ficar preso. No meu entendimento o que o próprio legislador quis? Desinchar os presídios, diminuir a possibilidade de prisão, deixar a maior quantidade possível de pessoas com aplicação de medidas cautelares, para que sejam encaminhados ao presídio apenas os mais graves”, opinou. 

A Promotora pondera que, com essa situação a sociedade vai ficando cada vez mais desprotegida, e os órgãos de Segurança Pública cada vez mais reféns, “porque a gente vê situações que às vezes não conseguimos resolver, como nos casos de furtadores contumazes, que toda hora entram no supermercado e pelo fato deles não terem sido condenados, ainda a gente não tem como pedir uma prisão. E aí a criminalidade aumenta em termos numéricos, a audácia dos criminosos está cada vez pior”, afirmou. 

Testemunhas

“É uma situação muito mais grave a meu sentir a que envolve a testemunha. A Polícia conduziu um indivíduo para a Delegacia. Três horas depois esse indivíduo volta pra casa. Essa testemunha, um vizinho, por exemplo, vai ter segurança de falar? E o que isso vai ocasionando? A gente não consegue instruir os processos porque não tem testemunhas, porque as pessoas não querem se expor, com toda razão. A testemunha vai voltar 10 horas da noite pra casa, encontrar aquele criminoso com uma arma de fogo na mão na entrada do seu bairro, não sou eu quem tem que conviver com isso, é a testemunha. E com essa situação, esse afrouxamento da lei, essa adoção de posições garantistas em todos os processos faz com que a situação só piore”, declarou a Promotora. 

Com a experiência de já ter trabalhado em outras cidades da região, como Muriaé e Cataguases, a Promotora Soraya da Silva Guedes Nascimento argumenta que em uma cidade como Leopoldina, que sempre foi ordeira, que sempre foi um oásis, sempre foi aquela cidade que teve a sua criminalidade controlada, por causa dessa legislação mais leniente com o crime, a quantidade de crimes cresceu e a audácia das pessoas está aumentando, com uma sensação muito grande de impunidade. 

Na avaliação da Promotora, o atual momento em Leopoldina ainda não é preocupante. “Preocupante eu acho que ainda não é. É uma situação que nós temos que ter cuidado, nós não podemos perder o controle. O importante é não perder o controle. Mas, Leopoldina ainda é uma sociedade que tem sensação de segurança, estamos em uma situação de controle. Porém, não podemos ser irresponsáveis, temos que trabalhar muito, continuar trabalhando com seriedade como todos os órgãos aqui trabalham. Nós somos felizardos, nós temos bons delegados, excelentes policiais militares, são pessoas comprometidas com o trabalho aqui, e isso faz todo o diferencial. Se você tiver pessoas que não têm compromisso com o trabalho acaba que a sociedade paga esse preço”, ponderou.  

Jornal O Vigilante - Quais os próximos passos que a sociedade e as autoridades responsáveis pela Segurança Pública deverão adotar com o objetivo de reverter esse quadro de impunidade que está surgindo? 

Dra. Soraya - Eu sempre digo em todos os Júris que faço aqui em Leopoldina, como faço em outros lugares também, que a sociedade tem que cobrar, é papel da sociedade cobrar. A sociedade tem que se envolver. Cobre. Eu lembro que antigamente uma conduta até menos grave era tida pela sociedade ou pela população como uma conduta grave. Hoje em dia, eu digo que a gente está vivendo no automático, porque a gente escuta a respeito de um homicídio praticado e segue a vida, vulgarizando essa situação como se tudo fosse normal. A sociedade tem que cobrar da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público, do Poder Judiciário. Ela tem que correr atrás e entender que as condutas são graves, elas precisam ser coibidas, porque as pessoas têm que ser protegidas. A sociedade tem que receber dos órgãos de Segurança Pública o comprometimento dessas pessoas no trabalho, para dar à sociedade onde elas se inseriram a tranqüilidade que essa sociedade merece, e ela tem que ser cobrada. 

Reiterando posicionamento anterior, a Promotora reafirmou: “Leopoldina é uma cidade onde nós ainda temos o controle da violência, mas temos que ter muito cuidado e auxiliar muito as polícias, porque elas estão na ponta da corda, são elas que enfrentam a situação todos os dias. Por isso que sempre trabalhei e trabalho em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Leopoldina, na região, é uma Comarca que tem a sua criminalidade crescente, e isso é preocupante, porque se não tomarmos as medidas adequadas pra frear essa criminalidade daqui a pouquíssimo tempo as pessoas vão começar a ter medo de sair na rua com suas bolsas, com seus celulares, e isso causa uma intranquilidade muito grande. Os comerciantes, que são as pessoas que geram riqueza e emprego para a sociedade leopoldinense não vão trabalhar com tranqüilidade, e isso é muito preocupante. Então nós temos que sempre respaldar o trabalho das polícias, trabalhar com seriedade.”

Ao final da entrevista a Promotora colocou-se à disposição na Promotoria de Justiça a todo cidadão leopoldinense que precisar de sua atuação. “Eu atendo, pode vir aqui que eu atendo a população, estou sempre à disposição”, concluiu.

Fonte: Jornal O Vigilante




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