Comandante da 37ª Cia PM é o segundo entrevistado da série ‘Segurança Pública em Leopoldina’ 

Por Júlio Cesar Martins | Reportagens Especiais - 04/11/2018 - 08:49 | Atualizado: 04/11/2018 - 21:36

Prestes a completar 30 anos na corporação, o Tenente J. Silva gentilmente aceitou participar desta entrevista, na qual avalia a Segurança Pública no município.


Com o objetivo de contribuir com informações e esclarecimentos sobre o tema “Segurança Pública em Leopoldina, o Jornal O VIGILANTE destaca a preocupação cada vez maior da população local em relação ao número de furtos, roubos, tráfico de drogas, além dos homicídios, apesar dos esforços das Polícias Militar e Civil, que se desdobram no enfrentamento ao crime, apurando as autorias e efetuando prisões. Neste cenário, também são merecedoras de um registro positivo a Polícia Rodoviária Federal, que realiza abordagens nas rodovias, apreendendo veículos furtados e/ou roubados, drogas e armamentos, e a Polícia Militar do Meio Ambiente, esta voltada para o combate aos crimes ambientais. 

O Ministério Público, primeiro segmento a participar da série de entrevistas sobre o tema, foi ouvido através da Promotora de Justiça da 4ª Promotoria em Leopoldina, Dra. Soraya da Silva Guedes Nascimento, cuja matéria foi publicada no dia 23 de setembro. A segunda reportagem traz a opinião do Comandante da 37ª Companhia de Polícia Militar. O 1º Tenente J. Silva (foto abaixo) se apresentou em Leopoldina no ano de 1989, após concluir o curso de formação de soldados. Participou do Curso de Formação de Sargentos, vindo a trabalhar em Belo Horizonte, Ipatinga e Ipaba, regressando para Leopoldina. Prestes a completar 30 anos na corporação e encerrar sua carreira como Comandante, quando irá para a Reserva Altiva, o Tenente J. Silva gentilmente aceitou participar desta entrevista, na qual avalia a Segurança Pública no município.


“Considerando que os crimes violentos, como homicídio, roubo, extorsão e estupro, são os crimes que causam um maior impacto negativo na sociedade e, fazendo uma avaliação fria, com base em números estatísticos, avalio Leopoldina, assim como Recreio e Argirita, municípios que compõem a área de atuação da 37ª Cia PM, de forma positiva e favorável em relação a Segurança Pública. Prova disto é que, conforme dados da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, no período de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2018 alcançamos uma redução na casa dos 23% (vinte e três por cento) de crimes violentos ocorridos na nossa área de atuação. Esta redução é em comparação com o mesmo período do ano de 2017. Isto nos traz segurança para afirmar que estamos no caminho certo no combate ao crime violento. Esclarecemos ainda que os  resultados alcançados estão dentro das metas pactuadas junto ao 21º BPM, sendo relevante ressaltar que, mesmo diante de um desafio muito difícil, já que no ano de 2017 tivemos uma redução significativa dos crimes violentos em relação ao ano de 2016, ainda conseguimos alcançar um resultado muito satisfatório em relação à redução dos Crimes Violentos”, afirmou o Comandante.

“Evidentemente, que o ideal é que não ocorresse crime algum, mas ao fazermos essa comparação utilizando a frieza dos números, que é a ferramenta que nos permite avaliar nosso plano de trabalho e emprego operacional dos policiais militares, verifica-se que Leopoldina, Recreio e Argirita estão em um cenário favorável, quando se trata de crimes violentos em nossa região”, observou J. Silva, acrescentando: “Lógico que a queda nos índices de crimes violentos se dá devido ao esforço incessante de todos os integrantes da 37ª Cia PM, além da importância do trabalho integrado entre as forças de segurança local: Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Judiciário, Sistema Prisional, dentre outros colaboradores.”
    
Indagado se é um fato ou apenas uma percepção equivocada de que pessoas que praticam crimes não permanecem na prisão, o Tenente J. Silva opinou: “Quando uma pessoa é lesada por um cidadão em conflito com a lei, ela anseia uma resposta rápida por parte dos mecanismos policiais, bem como uma atuação célere por parte do Judiciário para a punição desse infrator. Ocorre que, entre a prisão do cidadão em conflito com a lei e sua punição, há um longo caminho a ser percorrido. Neste caminho há direitos a serem respeitados, citando a título de exemplo o 'devido processo legal', onde estão implícitos os pressupostos da ampla defesa e contraditório, recursos a serem apreciados e outras questões relativas ao trâmite processual, que acaba gerando um decurso muito longo para aquele que almeja uma punição imediata, podendo, sim, gerar uma percepção equivocada de impunidade”, afirmou, considerando ainda que os instrumentos que fundamentam uma decisão, quer seja o Código Penal e o Código Processual Penal, carecem de atualizações, pois são normas criadas na década de 40. “Quando se tem uma melhor definição do delito, as decisões penais são melhores e as sentenças mais efetivas, possuindo argumentos sólidos e, por consequência, promovendo menos recursos, por exemplo. Pune de forma mais acertada e célere”, observou. 

JORNAL O VIGILANTE: Entre a população é comum o conceito que "a Polícia prende e a Justiça solta". O Sr. tem algum posicionamento em relação a esta questão?

TEN J. SILVA: Tenho posicionamento sim. Essa percepção é comum em crimes não violentos, como o furto e receptação, por exemplo, crimes estes muito comuns em nosso município. Isto porque a lei diz que para se manter na prisão pessoas que cometeram crimes, cuja pena é inferior a quatro anos de prisão, essa pessoa tem que ser reincidente, ou seja, têm que ter havido trânsito em julgado de uma sentença anterior. Assim, uma pessoa que não seja reincidente, furta hoje e ser for presa pela Polícia Militar, será solta por força de Lei. E, como ocorre na maioria das vezes, essa mesma pessoa vai furtar amanhã, depois de amanhã e tantas outras vezes, mesmo sendo presa pela Polícia Militar após a prática de cada delito. Referida pessoa somente poderá ficar presa quanto tiver uma condenação, contudo, temos observados que, quando há uma condenação, são impostas a essas pessoas penas alternativas que, quase sempre, são infrutíferas para fins correcionais. Prova disto é que a maioria das pessoas que a Polícia Militar prende atualmente no município de Leopoldina por furto, receptação e outros crimes que se enquadram neste contexto, já foram presas várias outras vezes pela prática de crimes da mesma natureza. O pior é que não vemos nessas pessoas nenhum interesse em parar de cometer esses tipos de crimes, até mesmo pelo sentimento de impunidade, daí a necessidade de reformas em nossa legislação penal para corrigir essas discrepâncias. Para conter esses crimes a Polícia Militar vem direcionando o policiamento ostensivo para as áreas de maior incidência e, concomitantemente, fomentando no cidadão o sentimento pela mudança de hábitos, mediante a adoção de condutas auto-protetivas, isso através de panfletos intitulados por “Dicas PM”, no projeto “Rede de Comerciantes Protegidos” e também através do contato direto com o cidadão.

"O pior é que não vemos nessas pessoas nenhum interesse em parar de cometer esses tipos de crimes, até mesmo pelo sentimento de impunidade, daí a necessidade de reformas em nossa legislação penal para corrigir essas discrepâncias. "


JORNAL O VIGILANTE: A superpopulação carcerária e suas consequências influenciam na decisão da Justiça ou na maneira como a legislação passou a enfrentar a criminalidade? Se as condições nos estabelecimentos prisionais fossem melhores, as leis seriam mais rigorosas com os autores de crimes?

TEN J. SILVA: Acredito que não somente a superlotação carcerária, mas, também a inércia do Estado em produzir novas vagas nas cadeias públicas e o alto custo para manter uma pessoa encarcerada, têm sido fatores que vêm estimulando o Judiciário a adotar este viés de manter na cadeia apenas criminosos pela prática de crimes violentos. Quanto a correlação entre a situação nos estabelecimentos prisionais e leis rigorosas, acredito que não, pois não vejo compromisso do legislador com essa questão. Podemos dizer ainda que o Sistema Carcerário no país carece de investimentos urgentes, já que o modelo atual não se vislumbra a ressocialização dos detentos. A execução penal traz como escopo não só a aplicação da sentença, como também proporcionar condições harmônicas de integração social, visando a recuperação do detento e sua reinserção na comunidade. Para tanto, há necessidade de uma reformulação do sistema carcerário brasileiro visando garantir a finalidade da pena.

JORNAL O VIGILANTE: A Segurança Pública em Leopoldina é motivo de preocupação? A situação está sob controle?

TEN J. SILVA: Sim, é motivo de preocupação constante. Quando um crime acontece, temos como hábito dizer que houve uma falha no sistema de vigilância. Essa falha pode custar uma vida humana, ou um trauma psicológico permanente. Segurança Pública é coisa muito séria e basilar como saúde e educação, e tem que se ter uma preocupação constante por parte não somente da Polícia Militar, mas de todos os órgãos que integram o sistema de Defesas Social e, principalmente, da sociedade, pois ela é a maior prejudicada quando o sistema de vigília falha. Temos que estarmos sempre alerta e sempre trabalhando com a ideia que alguma coisa pode acontecer a qualquer momento, para termos condições de darmos uma resposta a altura, e, para isso, sempre trabalhamos valorizando a criatividade do nosso pessoal para prestar um serviço de qualidade. Leopoldina é uma cidade diferente, pois, possui posição geográfica privilegiada em virtude da proximidade com centros urbanos maiores, Rio de Janeiro, Juiz de Fora, Muriaé, cortada por uma das principais vias do país (rodovia BR 116). Por termos em Leopoldina essas condições geográficas favoráveis, o município acaba sendo atrativo para várias pessoas, entre elas, pessoas indesejáveis e mal intencionadas. O município ainda possui uma vasta quantidade de vias vicinais, que dão acesso a outros municípios e Estado, as quais se tornam rota de fuga. Diante deste contexto, grande parte da população ainda conserva hábitos de morador de cidade pequena, pois, negligenciam a sua auto-proteção por crer que em Leopoldina não acontece nada. Qualquer evento mais grave que ocorre, traz enormes danos à sensação de tranquilidade e segurança da população, justamente pela cultura que se têm aqui, ou seja, de ser um lugar muito tranquilo, “terra dos aposentados”.

"Para se ter uma ideia melhor do que estamos falando, no ano de 2018, até a data de 30 de setembro, tivemos uma redução na ordem de 23% nos crimes violentos ocorridos na área da 37ª Cia PM"


Por exemplo, em municípios próximos como Muriaé, Ubá e Visconde do Rio Branco, um roubo à mão armada ou homicídio é um fato que não se ganha muita repercussão, porque nessas cidades os índices de crimes violentos são maiores, e assim, um crime violento é apenas mais um para a estatística, ao passo que em Leopoldina, por se ter um índice de criminalidade violenta muito baixo, quando ocorre um crime violento, o evento ganha projeções e sentimentos de que a cidade está ficando perigosa. Quanto ao questionamento se a situação está sob controle, como já comentado, os próprios índices demonstram que a violência na nossa área esta sim sob controle. Para se ter uma ideia melhor do que estamos falando, no ano de 2018, até a data de 30 de setembro, tivemos uma redução na ordem de 23% nos crimes violentos ocorridos na área da 37ª Cia PM, ou seja, estamos dentro do patamar aceitável para uma cidade do porte de Leopoldina.

JORNAL O VIGILANTE: Gostaria de tecer comentários sobre a atuação das forças policiais no município? 

TEN J. SILVA: Podemos dizer que em Leopoldina estamos muito bem quando o assunto é segurança pública, por conta de suas forças policiais. As Policiais Militar, Civil, Rodoviária Federal e os Agentes Penitenciários, atuam de forma integrada e conjunta. Cada instituição respeitando o espaço da outra, mas sempre dispostas a trabalhar em conjunto, como já aconteceu várias vezes e, se Deus permitir, irá acontecer tantas outras.

"Até dia 30 de setembro, apreendemos 55 (cinquenta e cinco) armas de fogo, 11 (onze) a mais do que no mesmo período do ano de 2017."


Quanto aos militares que compõem a 37ª Cia PM, Leopoldina, Recreio e Argirita, são profissionais diferenciados. Falo isso com bastante tranquilidade e coerência, pois já trabalhei em outras Unidades, sendo que aqui, de modo em geral, os militares são extremamente empenhados em prol da comunidade, inclusive, vocês do Jornal O Vigilante são testemunhas oculares de nosso esforço cotidiano e dos resultados alcançados, já que estão sempre nos acompanhando no desempenho de nossas atividades. No 21º BPM (Ubá), os oficiais daquela localidade vêm elogiando os nossos militares pela imensa capacidade de resposta imediata, que realmente impressiona. Para se ter uma ideia do que estou falando, no ano de 2018, até dia 30 de setembro, apreendemos 55 (cinquenta e cinco) armas de fogo, 11 (onze) a mais do que no mesmo período do ano de 2017. Considerando o nosso índice de crimes violentos praticados com armas de fogo, somos, disparado, a companhia que mais apreende armas na área do 21º BPM.

JORNAL O VIGILANTE: Abrimos espaço para que o Sr. aborde algum aspecto (ou aspectos) que não tenhamos lhe perguntado nesta entrevista. O Jornal O Vigilante Online lhe agradece pela gentileza em nos atender para esta matéria, que acreditamos ser de grande relevância tanto pelo seu caráter jornalístico, quanto pelo contexto histórico. 

TEN J. SILVA: Quero agradecer pela oportunidade em poder manifestar minha opinião e parabenizar o Jornal O Vigilante pela iniciativa de colocar em pauta um tema de extrema relevância, que é Segurança Pública. Espero, porém, que o assunto não fique restrito nesta matéria, mas que possa fomentar um debate mais amplo com todas as autoridades locais, para que possamos encontrar outros caminhos para a questão de segurança pública. Hoje, a tranquilidade ainda predomina em Leopoldina e região, mas se não evoluirmos no nosso comportamento, quando digo nosso comportamento me refiro a toda sociedade e todos seus segmentos, vai ficar ruim como já podemos ver em outras cidades. Vejo que as autoridades e a sociedade em geral discutem o tema criminalidade de forma muito míope, depositando nos ombros das forças policiais toda a responsabilidade de combate à criminalidade, ignorando que o trabalho policial é apenas uma enésima parte do sistema que envolve a Segurança Pública. Temos que discutir o contexto e voltar os olhos para os desajustes sociais, que a cada dia cresce, são os maiores riscos que vivenciamos no momento. Esses desajustes impactam diretamente na Segurança Pública e não se discute como frear esses desajustes.

Nossa polícia prende muito, prova disto é que o Poder Judiciário está sobrecarregado com processos criminais oriundos de atuações policiais e o sistema carcerário está lotado. Neste viés temos que questionar o porquê dos problemas persistirem e, pior, com perspectiva de agravarem. Por que o indivíduo apenado, quando solto, na maioria das vezes, retorna pior do que quando entrou no encarceramento? Todos os dias deparamos com novos cidadãos transgredindo a lei, como frear isso? As respostas, bem como as soluções desses questionamentos não estão afetos à polícia. Como já dito, a polícia é apenas uma enésima parte dessa solução. O problema é amplo e necessita ser discutido por todos. Como exemplo disso, cito uma reportagem que assisti sobre o fracasso das UPP's na cidade do Rio de Janeiro, onde um especialista em Segurança Pública disse que o Poder de Polícia do Estado subiu nas favelas, prenderam, mataram e expulsaram os bandidos, mas os outros serviços como saúde, educação, assistência social, não se fizeram presentes nas demais etapas do processo, aí não teve jeito, o fracasso era questão de tempo.

Somente o Poder de Polícia do Estado não é capaz de gerar tranquilidade pública e trazer a paz social. É inócuo o trabalho da polícia se não houver um envolvimento e comprometimento dos outros órgãos públicos, como também da própria sociedade. Por derradeiro, encerro meus dizeres suscitando uma frase do Art. 144 de nossa Carta Magna de 1988: “A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (...)”, frisou.




Fonte: Jornal O Vigilante


Logo O Vigilante
Jornal O VIGILANTE ONLINE | HC&P - Copyright © 2009-2018 | Este material não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem autorização
Criado e Desenvolvido por Criado e Desenvolvido por HPMAIS