Prefeituras de Cataguases, Viçosa e Muriaé decretam estado de emergência financeira

O VIGILANTE ONLINE | Região - 06/11/2018 - 10:08 | Atualizado: 06/11/2018 - 21:13

Em crise financeira, medidas emergenciais e redução de gastos foram anunciadas. Prefeitura de Leopoldina publicou seu Decreto em agosto.


Prefeitos dos municípios da região tem enfrentado dificuldades devido à falta de repasses do Estado e à crise financeira que afeta Minas Gerais e o Brasil. Na última semana as Prefeituras de Muriaé e Viçosa decretaram Situação de Emergência Financeira e nesta segunda-feira (5) foi a vez do prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida (PSDB), tomar a medida emergencial. A Prefeitura de Leopoldina já havia publicado Decreto no dia 23 de agosto em virtude dos atrasos constantes das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O prefeito de Muriaé, Ioannis Konstantinos, o Grego (DEM), assinou o Decreto de número 8.768 com validade de 120 dias com o objetivo de garantir que o salário dos servidores públicos municipais seja pago integralmente e sem atrasos ao longo dos próximos quatro meses. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, 31 de outubro, no Centro Administrativo, com a presença de secretários municipais. Durante o anúncio, Grego relacionou algumas das medidas que serão adotadas durante o período de vigência do Decreto, como redução drástica de consumo de combustíveis, telefone, correio, funcionamento dos setores administrativos em horário especial, redução de possíveis despesas que ainda não estejam em andamento, além de redução das viagens e eventos não essenciais. De acordo com a Assessoria de Imprensa daquela Prefeitura, a falta de repasse de verbas do estado de Minas Gerais para o município de Muriaé já ultrapassa a casa de R$ 61 milhões.

O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB), também na última quarta-feira (31), decretou Estado de Emergência Financeira do município pelo prazo de 120 dias. De acordo com a prefeitura, o Decreto autoriza o município a realizar medidas preventivas para amenizar os impactos causados em decorrência da falta de repasses por parte do Estado de Minas Gerais, cujo débito com a cidade supera o valor de R$ 20 milhões. Entre as medidas preventivas citadas no Decreto estão a suspensão dos pagamentos de horas extras a servidores, bem como proibidas as concessões de diárias. São consideradas exceções as horas extras e diárias destinadas aos motoristas em viagens oficiais, motoristas vinculados aos serviços de saúde, agentes de trânsito, servidores a serviço da Defesa Civil em caso de ocorrências e vigias dos prédios públicos.

O prefeito de Cataguases decretou nesta segunda (5) Situação de Emergência Financeira e redução de despesas públicas no município. De acordo com o documento, a Administração ressalta que medidas preventivas para amenizar os impactos causados em decorrência da falta de repasses financeiros pelo Estado deverão ser tomadas como a redução drástica do consumo de combustíveis, energia elétrica, água, telefone, correios, redução do horário de funcionamento dos setores administrativos da prefeitura, redução de despesas que não sejam emergenciais, suspensão de pagamentos de horas extras, nomeações e todos os eventos culturais e similares que acarretem despesas. Uma comissão com seis integrantes, incluindo dois vereadores foi nomeada para acompanhar o cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto número 5.033/2018.

Leopoldina

No dia 23 de agosto, o prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira (PSC), decretou Situação de Emergência Financeira em virtude dos atrasos constantes das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 

De acordo com o documento, "a administração considera a ausência dos repasses integrais e periódicos pelo Governo de Minas oriundos da receita do FUNDEB, vinculados ao financiamento da educação de nível básico e na garantia da qualidade do ensino no padrão mínimo definido em âmbito nacional, o risco eminente dos munícipes sofrerem com a interrupção, paralisação e/ou deficiência dos serviços públicos devido às limitações financeiras e circunstâncias temporárias da Administração Pública Municipal, além dos entraves burocráticos, administrativos e financeiros gerados ao Município de Leopoldina devido a ausência dos repasses, especialmente no que tange ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino."

O decreto menciona ainda que assim que os repasses do FUNDEB forem regularizados pelo Estado de Minas Gerais e efetivamente arrecadados pelo Município serão realizadas transferências bancárias da conta específica do FUNDEB, para suprir as contas correntes de recursos ordinários que forem utilizadas anteriormente. Segundo o documento, enquanto perdurar o atraso a Secretaria Municipal de Fazenda fica autorizada, dentro da disponibilidade financeira, a realizar o pagamento das folhas e encargos dos profissionais do magistério pelas contas bancárias da Prefeitura Municipal de Leopoldina.

Fonte: Jornal O Vigilante


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