Leopoldina sedia I Seminário Regional de Direito e Saúde nesta sexta-feira

Por Júlio Cesar Martins | Cidade - 08/11/2018 - 11:08 | Atualizado: 09/11/2018 - 10:33

De acordo com Portaria publicada pela Prefeitura, levando em consideração a importância do evento, não haverá atendimento pelos médicos nas unidades de Saúde municipais nem expediente aberto ao público na Procuradoria-Geral do município. 

O município de Leopoldina, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) promovem nesta sexta-feira, 9 de novembro, o I Seminário Regional de Direito e Saúde, que será realizado às 12h00 no Auditório Izaltina Rennó Guedes, do CEFET, localizado na Rua José Peres, 558. 

Confirmaram presenças o Desembargador da 4ª Câmara Cível, Dr. Renato Dresch; Dr. Tadahiro Tsubouchi - Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG; Dr. Gilmar Assis - Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA).

A Prefeitura de Leopoldina publicou a Portaria nº 203 informando que neste dia 9 não haverá atendimento pelos médicos nas unidades de saúde municipais, uma vez que estes profissionais cumprirão a carga horária através de presença no Seminário, esclarecendo que a ausência no evento implicará no lançamento da falta na folha de ponto, com o consequente desconto em folha de pagamento.

De acordo com a Portaria, assinada pelo Prefeito José Roberto de Oliveira na data de 6 de novembro, também não haverá expediente aberto ao público na repartição da Procuradoria-Geral do Município. 

As medidas levaram em consideração a importância do evento em vista do fenômeno da crescente judicialização da Saúde no município e o interesse público para o comparecimento dos médicos servidores municipais no Seminário, além do engajamento da Procuradoria-Geral na organização do evento.
 

Fonte: Jornal O Vigilante


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