Prefeitura de Leopoldina decreta Situação de Emergência Financeira e Administrativa 

O VIGILANTE ONLINE | Cidade - 03/12/2018 - 12:09 | Atualizado: 04/12/2018 - 09:06

Para reduzir despesas o atendimento ao público será feito das 7h00 às 13h00 a partir da quarta (5).


O Prefeito José Roberto de Oliveira e o Secretário José Márcio Fajardo Campos (Fazenda) no momento da assinatura do Decreto - Foto: Prefeitura de Leopoldina/Divulgação

O Prefeito José Roberto de Oliveira e o Secretário José Márcio Fajardo Campos (Fazenda) no momento da assinatura do Decreto - Foto: Prefeitura de Leopoldina/Divulgação

Com o objetivo de reduzir despesas as repartições públicas de Leopoldina tiveram seus horários de trabalho e atendimento ao público alterados. Com o novo expediente o horário de funcionamento dos setores administrativos será das 7h00 às 13h00. Através da medida, divulgada nesta segunda-feira, 3 de dezembro, o prefeito José Roberto de Oliveira (PSC) decreta estado de Emergência Financeira e Administrativa Pública em virtude da retenção dos recursos financeiros precedida pelo Estado de Minas Gerais. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o Decreto 4.388/2018 começa a valer a partir desta quarta (5).

Segundo o documento, a medida não se aplica em horários dos serviços essenciais que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos como postos de saúde, cemitério, defesa civil, entre outros. O decreto ainda determina a suspensão de pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização por escrito, com o objetivo de também reduzir o consumo de combustíveis, energia, água, telefone e demais despesas correntes. Suspende ainda novas nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público, e determina uma contingência de 25% nos contratos vigentes, conforme prevê a Lei de Licitações.

A assessoria informou que a falta de repasse de verbas do estado de Minas Gerais para o município de Leopoldina já ultrapassa a casa de R$ 19 milhões.

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No dia 23 de agosto, o prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira (PSC), decretou Situação de Emergência Financeira em virtude dos atrasos constantes das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 

De acordo com o documento, "a administração considera a ausência dos repasses integrais e periódicos pelo Governo de Minas oriundos da receita do FUNDEB, vinculados ao financiamento da educação de nível básico e na garantia da qualidade do ensino no padrão mínimo definido em âmbito nacional, o risco eminente dos munícipes sofrerem com a interrupção, paralisação e/ou deficiência dos serviços públicos devido às limitações financeiras e circunstâncias temporárias da Administração Pública Municipal, além dos entraves burocráticos, administrativos e financeiros gerados ao Município de Leopoldina devido a ausência dos repasses, especialmente no que tange ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino."

Fonte: Jornal O Vigilante, com informações e fotos da Assessoria de Imprensa da PML - Iago G. Xavier



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