Ministério Público instaura inquéritos para apurar supostas irregularidades no CISUM

Assessoria | Leopoldina - 05/12/2018 - 09:41 | Atualizado: 05/12/2018 - 18:09

Criado em Além Paraíba no ano de 1995, o Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata tem sua sede localizada em Leopoldina, no Bairro Bela Vista.

Criado em Além Paraíba no ano de 1995, o Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata tem sua sede localizada em Leopoldina, no Bairro Bela Vista.

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada nesta segunda-feira (03), foi aprovado o Requerimento nº 49/2018, de autoria dos vereadores João Jacques Freire Junqueira Villela, José Augusto Cabral, José Ferraz Rodrigues, Sebastião Geraldo Valentim e Valdilúcio Malaquias dando ciência ao Presidente daquela Casa Legislativa, vereador Pastor Darci Portela e solicitando que seja dada publicidade acerca dos inquéritos civis instaurados pelo Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Dr. Sérgio Soares da Silveira visando apurar os fatos sobre supostas irregularidades no CISUM – Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata, do qual participa o município de Leopoldina, que desembolsa recursos públicos para as atividades do referido consórcio.  

As representações sobre supostas irregularidades no CISUM foram protocoladas no Ministério Público pelos autores do requerimento. O Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Soares da Silveira recebeu a documentação e, ante os indícios apresentados determinou as instaurações de inquéritos para apurar os fatos narrados, através de portarias que já foram publicadas.  

Há mais de um ano os parlamentares vêm coletando documentos e informações sobre os atos praticados pelo consórcio. Essa verificação foi iniciada pelo então vereador Rosalvo Domiciano Flauzino e, apesar de sua morte, os trabalhos continuaram com a elaboração de outros pedidos de informações, seguidos de debates e questionamentos durante as sessões ordinárias do Legislativo.

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Após verificar os documentos encaminhados pelo CISUM à Câmara Municipal, os vereadores concluíram pela necessidade de serem apuradas eventuais práticas irregulares, passíveis de caracterizar improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. Dentre as possíveis irregularidades foram citadas a contratação de clínicas para realização de consultas, exames e cirurgias especializadas; a formalização dos vínculos entre o consórcio e os municípios consorciados através de convênios e de celebração de contratos; a falta de transparência das ações do consórcio, em virtude da ausência de disponibilização de informações aos cidadãos através de sitio eletrônico na rede mundial de computadores, contrariando a Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

Por entenderem que os fatos deveriam ser investigados os vereadores elaboraram as representações e procuraram o Ministério Público de Minas Gerais requerendo a adoção de medidas visando apurar os episódios relatados. Na semana passada, os parlamentares tomaram conhecimento de que as denúncias foram acatadas pelo Promotor de Justiça com as instaurações de inquéritos. Diante disso, eles elaboraram o Requerimento nº 49/2018, dando conhecimento ao Presidente do Legislativo, bem como aos demais vereadores, da abertura dos inquéritos, fundamentados nas atividades fiscalizatórias desenvolvidas no Legislativo municipal.   

Criado em Além Paraíba no ano de 1995, o Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata tem sua sede localizada em Leopoldina, no Bairro Bela Vista, no prédio onde funcionou a Policlínica Municipal, sendo mantido através de cooperação dos municípios de Argirita, Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Euzébia, Estrela Dalva, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Recreio, Santana de Cataguases, Santo Antônio do Aventureiro e Volta Grande.

O Jornal O VIGILANTE entrou em contato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata para que seus gestores se manifestem a respeito do assunto e aguarda retorno.

Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina, com Arnaldo Spíndola



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