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Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep em agosto

O VIGILANTE ONLINE | Brasil - 05/08/2019 - 09:15 | Atualizado: 05/08/2019 - 12:25

Regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS foram divulgadas nesta segunda.


O Banco do Brasil (BB) vai liberar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir de 19 de agosto. As cotas do Programa de Integração Social - PIS/Pasep – resultam dos créditos depositados pelo empregador entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Quem trabalhou no serviço público (Pasep) e na iniciativa privada (PIS) que ainda não tenha feito o saque total do saldo tem direito a receber as cotas. No caso do Pasep, administrado pelo BB, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos. Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente no dia 19 de agosto. Esse público - aproximadamente 30 mil participantes - não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.

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Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto.

A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.

Tabela do Pasep
Medida Provisória
Com a MP 889/ 2019, todos os cotistas do Fundo PIS/Pasep poderão realizar os saques de suas cotas por prazo indeterminado. Até então, para fazer o saque, o participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como: aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Também está apto a retirar o saldo representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.

Para o participante saber se tem direito às cotas, é preciso acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

PIS
A Caixa informou hoje (5) que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. A previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira.

Quem tem direito
Recebem a partir de crédito em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019. A partir de 60 anos,  no dia  26 de agosto de 2019. Até 59 anos, no dia 2 de setembro deste ano. No caso de clientes da Caixa, o crédito será automático tanto para contas correntes quanto para contas poupança.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.Para saber se tem direito, é possível consultar o site www.caixa.gov.br/cotaspis

Caixa anuncia regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS

Período de retirada dos valores vai de setembro a março de 2020

Em coletiva à imprensa realizada nesta segunda-feira (5), a Caixa Econômica Federal apresentou as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS.

Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações relacionadas ao FGTS ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.

Fonte: Agência Brasil | Foto: José Cruz/Agência Brasil




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