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Projeto do governo Bolsonaro pode causar extinção de até 231 cidades mineiras

| Brasil - 05/11/2019 - 18:30 | Atualizado: 06/11/2019 - 11:29

Proposta entregue pelo presidente ao Congresso visa acabar com municípios que possuem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.


 Foto: Fred Magno - Serra da Saudade, em Minas, possui 781 pessoas.
Minas Gerais pode “perder” até 231 municípios caso uma proposta de redução no número de cidades seja implantada pelo governo federal. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.


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Atualmente, Minas e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes. O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo

Brasil

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

Fonte: Jornal O Tempo, com informações da Agência Brasil




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