Icone de mensagem contato@ovigilanteonline.com Icone de telefone (32) 991734242

Câmara aprova projeto do transporte coletivo em Leopoldina com redução do prazo de concessão

Assessoria | Cidade - 09/11/2019 - 13:02 | Atualizado: 17/11/2019 - 12:22

Emenda do vereador José Augusto Cabral reduziu de 20 para 10 anos o prazo máximo de concessão para as linhas urbanas e distritais, retirando a possibilidade de renovação por igual período.


Arquivo/O Vigilante Online
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Leopoldina durante reunião ordinária ocorrida na terça-feira, 5 de novembro, o Projeto de Lei Complementar sobre os serviços de transporte coletivo de passageiros no município de Leopoldina, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata da organização do transporte coletivo, apresentando capítulos específicos sobre organização dos serviços, concorrência pública, encargos das concessionárias, condições dos veículos, direitos e deveres dos usuários, tarifas, gratuidade, descontos e revogação da concessão.


Continua depois da publicidade




O referido projeto teve seu texto original modificado através de emendas apresentadas pelo vereador José Augusto Cabral. Entre as modificações aprovadas estão a criação de uma ouvidoria para atendimento ao usuário do transporte coletivo, a diminuição para 10 anos do prazo de concessão para exploração dos serviços para as linhas urbanas e distritais, além da retirada da possibilidade de renovação por igual período. Uma subemenda foi apresentada pelo vereador Valdilúcio Malaquias (Didi da Elétrica). 

Entre os encargos da concessionária, o projeto determina que os serviços de transporte sejam executados com rigoroso cumprimento de horário, frequência, itinerário, pontos de parada e terminais. Caberá à empresa a obrigatoriedade de proporcionar, periodicamente, treinamento e reciclagem do pessoal de operação, principalmente nas áreas de relações humanas, segurança do tráfego e primeiros socorros.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 foi aprovado em regime de urgência por unanimidade e encaminhado para a sanção do prefeito municipal.

Ainda não há informações sobre a data da licitação que será realizada pela Prefeitura de Leopoldina. 

Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina, com Arnaldo Spíndola




Os comentários são de responsabilidade dos seus autores e não representam a opinião do Jornal O Vigilante Online, que reserva-se o direito de excluir postagens ofensivas, injúrias, xingamentos, ameaças e agressões a quaisquer pessoas.

Logo O Vigilante
Jornal O VIGILANTE ONLINE | HC&P - Copyright © 2009-2019 | Este material não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem autorização
Criado e Desenvolvido por Criado e Desenvolvido por HPMAIS